Será que ainda vivemos numa ditadura? Com a palavra a secretária da Educação Veraneide Brito Almeida.

No dia 24 de outubro de 2011 o Sindserv, em assembleia realizada na Biblioteca Municipal Délio Ledoux, escolheu seus representantes para o Conselho do Municipal do Fundeb. Um para representante dos professores e outro dos servidores, conforme Art. 24, § 3º, III, da Lei nº 114.494/2007 . “…§ 3º Os membros dos conselhos previstos no caput deste artigo serão indicados até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores: …” “…III – nos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais da respectiva categoria” (grifo meu). Portanto, a indicação dos representantes é feita pelo SINDSERV e assim foi feito.

Houve problemas com alguns nomes de suplentes devido a impedimentos por parentesco com membros do poder executivo municipal, entretanto isso não é motivo para que a secretária de Educação, Veraneide de Brito Almeida, queira impor nomes que venha satisfazer a sua vontade ou do poder executivo municipal. Se o SINDSERV é quem representa os professores e demais servidores da educação, então é o SINDSERV que vai indicar seus representantes, dentro de cada segmento. Afinal de contas, o conselho é formado EXATAMENTE para garantir que os recursos federais destinados à educação sejam aplicados de maneira correta, atuando com autonomia e “sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local”. Inclusive o presidente do conselho, que deve ser eleito por seus pares em reunião do colegiado, não pode ser gestor dos recursos do Fundo, conforme Art. 24, § 6º, da Lei nº 11.494/2007.

"Quem indica os representantes é o SINDSERV", disse Míriam Viana. (Foto: Tovinho Régis/Arquivo do Blog).

Hoje, 13/12, será realizada uma nova assembleia onde o Sindserv apresentará, novamente, os(as) representantes dos professores e dos demais servidores da educação.

É importante a gente lembrar à secretária de Educação que os tempos da ditadura já se foram há muitos anos. Já basta a escolha dos representantes dos diretores (quem serão?), dos pais e dos alunos que NINGUÉM sabe e ninguém viu quando foram feitas as escolhas (ou será que ainda serão escolhidos?), onde foram divulgados os dias das escolhas para que o conjunto dos pais, alunos e diretores dos estabelecimentos pudessem escolher os representantes através de processo eletivo organizado para este fim, pelos respectivos pares, como manda o Art. 24, § 3º, II, da Lei nº 11.494/2007.

Acho que a nossa secretária tem muito mais em que se preocupar, ao invés de tentar INTERVIR no Sindserv: 1-  como o que está acontecendo com o Colégio Ruy Barbosa que vem sendo loteado entre várias instituições e com uma grande tendência a FECHAR; 2 – como o caso da UAB, Universidade Aberta do Brasil, que vem em processo de fechamento, porque não foi feito mais nenhum vestibular e as universidades não aceitam mais fazer sem que se cumpra a contrapartida da Prefeitura, que deveria instalar os laboratórios de Física, Química e Biologia e até hoje não implantou; 3 – como o caso da Plataforma Freire, que Remanso deveria estar com várias turmas de professores, mas por negligência da secretária não foi formada nenhuma turma, apesar de vários pretendentes terem feito inscrições em mais de dois anos seguidos. Pior ainda: correm pelas ruas de Remanso que a prefeitura vai fazer acordo com a UNIFAN para dar bolsas parciais para que professores da rede municipal façam cursos em tal faculdade. UM ABSURDO: provocar o fechamento da UAB, que é pública e gratuita, para beneficiar uma faculdade particular.

Estamos apurando tudo isso acima e em breve estaremos divulgando com mais detalhes.

Se toca secretária. Remanso quer é melhorar, não piorar.

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Um comentário em “Será que ainda vivemos numa ditadura? Com a palavra a secretária da Educação Veraneide Brito Almeida.

  1. eu to querendo a minha transferencia q esta no Colegio Reitor Edgard Santos e eles nao querem me da,eu estudeu 10 anos e agora estou precisando e eles diz q nao tem nada meu la o q posso fazer pra conseguir.

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