O aparelhamento do Estado por grupos religiosos

Roberto Malvezzi (Gogo)*

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A pluralidade e a liberdade religiosas são direitos constitucionalmente garantidos. Portanto, quando igrejas ou grupos religiosos se multiplicam pelos bairros das cidades brasileiras elas estão garantidas do ponto de vista constitucional como qualquer outra religião.

Quando seus fiéis depositam seu dízimo para suas igrejas, a questão se resume ao seu próprio ambiente eclesial e ninguém pode se intrometer nessa decisão.

Se alguns pastores se tornam milionários e até bilionários, aparecendo na revista Forbes entre as pessoas mais ricas do Brasil, se padres ostentam riqueza, se os fiéis sabem e aceitam, também não há como se opor a esse fato.

Entretanto, quando essas igrejas ou grupos religiosos aparelham o Estado brasileiro para seus próprios fins, ou para impor seus valores e ideias sobre o conjunto da sociedade, então está criado um fato político que interessa a toda a sociedade.
Não é só questão de eleger deputados e eles operarem como uma facção dentro do parlamento. Na quase inexistência de partidos políticos no Brasil, as facções – ruralistas, da bala, da bola, etc. – controlam o Congresso para conseguir seus objetivos.

Também não é só o problema de ocuparem comissões chaves do Congresso, como quando ocuparam a de direitos humanos para impor seu credo. É grave, mas não é o problema maior.

A questão decisiva é quando querem fazer do Estado uma extensão de suas igrejas ou de seus grupos. Aí já não é mais uma questão religiosa, mas política. Afinal, o Estado brasileiro é laico. Com isso estamos dizendo que ele não pertence a nenhum credo, inclusive ao credo ateu. Simplesmente se quer dizer que o Estado não pode tomar nenhum partido religioso, seja da religião como credo, seja do ateísmo militante. Sua tarefa é zelar pelos direitos de todos os cidadãos brasileiros.

As citações fundamentalistas da Bíblia para justificar a diminuição da maioridade penal é uma aberração e manipulação bíblico-teológica, mas que pode se transformar em política no trato com a juventude.

Há questões éticas que são transformadas em questões políticas, como é o caso do aborto, pena de morte, ou mesmo essa da maioridade penal. Entretanto, em nível político a questão tem que ser debatida com argumentos éticos, sociais, políticos, respeitando a sociedade e os direitos dos envolvidos, não com manipulações bíblicas.

O aparelhamento do Estado por facções, seja qual for, é perversa para a democracia, mesmo que ela seja de origem religiosa.

*Roberto Malvezzi (“Gogó”), nasceu em 1953, no município de Potirendaba, São Paulo. É graduado em Estudos Sociais e em Filosofia pela Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, em São Paulo e graduado em Teologia pelo Instituto Teológico de São Paulo. Foi Coordenador Nacional Comissão Pastoral da Terra – CPT. Ao longo dos anos, lutou contra o regime militar, na defesa dos direitos das populações realocadas em razão da barragem de Sobradinho. Atualmente, reside em Juazeiro-BA e atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.

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